| Projeto: |
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PL 338 28/05/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-338/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0338-2019 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL00338-2019
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| Promovente: |
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Atílio Francisco |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE LOGÍSTICA REVERSA DE DESCARTE DE COPOS, PRATOS E TALHERES DE PLÁSTICO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ACORDO / BAR / CATADOR DE LIXO RECICLAVEL / COLETA / COLETA SELETIVA DE LIXO / COMERCIANTE / COMPARTILHAMENTO / CONSUMIDOR / COOPERATIVA / COPO / CUSTO / DESCARTE / DESTINACAO / DISTRIBUIDOR / DIVULGACAO / EMBALAGEM / EMPRESA / EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FABRICANTE / GARRAFA / IMPORTADOR / INFORMACAO / INTERNET / LANCHONETE / LEI 12.095/1996 / LEI 12.611/1998 / LEI 12.624/1998 / LIMPEZA PUBLICA / LIXO / LOGISTICA REVERSA / MATERIAL PLASTICO / MATERIAL RECICLAVEL / MEIO AMBIENTE / PAGAMENTO / PARCERIA / PMSP / PRATO / PROTECAO AMBIENTAL / REAPROVEITAMENTO / RECICLAGEM / RECIPIENTE PLASTICO / RECOLHIMENTO / REEMBOLSO / REMUNERACAO / RESIDUOS SOLIDOS / RESPONSABILIDADE / RESPONSAVEL / RESTAURANTE / REUTILIZACAO / REVERSAO / REVOGACAO / ROTULO / SETOR PRIVADO / SUSTENTABILIDADE / TALHER / TERMO DE COMPROMISSO / UTENSILIOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS2470-2019
ver documento CONJ2612-2019
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| Veto: |
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ver documento VEPL0338-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/05/2019 | Encaminhado em 29/05/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 30/05/2019 | Encaminhado em 01/07/2019 | | CCJ | Recebido em 01/07/2019 | Encaminhado em 17/12/2019 | | URB | Recebido em 17/12/2019 | Encaminhado em 20/12/2019 | | SGP12 | Recebido em 09/01/2020 | Encaminhado em 10/01/2020 | | SGP21 | Recebido em 13/01/2020 | Encaminhado em 13/01/2020 | | SGP12 | Recebido em 04/02/2020 | Encaminhado em 04/02/2020 | | FIN | Recebido em 05/02/2020 | Encaminhado em 28/02/2020 | | SGP21 | Recebido em 28/02/2020 | Encaminhado em 03/03/2020 | | SGP12 | Recebido em 05/03/2020 | Encaminhado em 05/03/2020 | | FIN | Recebido em 09/03/2020 | Encaminhado em 21/07/2020 | | CCJ | Recebido em 21/07/2020 | Encaminhado em 28/07/2020 | | FIN | Recebido em 28/07/2020 | Encaminhado em 30/07/2020 | | SGP21 | Recebido em 09/09/2020 | Encaminhado em 10/09/2020 | | SGP23 | Recebido em 14/09/2020 | Encaminhado em 02/10/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/10/2020 | Encaminhado em 20/02/2024 | | PRESID | Recebido em 20/02/2024 | Encaminhado em 20/02/2024 | | SGP12 | Recebido em 29/02/2024 | Encaminhado em 29/02/2024 | | SGP21 | Recebido em 05/03/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 258, Legislatura 17 em 12/02/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 279, Legislatura 17 em 02/09/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 908/2020 de 02/09/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0019888-7
prazo de sanção: 01/10/2020
Veto Total, recebido em 01/10/2020 atraves do(a) OFICIO ATL SEI Nº 033720843, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 767/2020
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